De acordo com a Resolução CONAMA nº 01 de 1986, o patrimônio arqueológico é um dos componentes que devem ser considerados no licenciamento ambiental de empreendimentos.

Embora os estudos desenvolvidos neste âmbito tenham sido regulamentados em 2002, pela Portaria IPHAN nº 230, substituída, posteriormente, pela Instrução Normativa IPHAN nº 01 de 2015, até hoje o tema gera dúvidas tanto em contratantes dos serviços arqueológicos (empreendedores e empresas de gestão ambiental) quanto em representantes dos órgãos de licenciamento ambiental.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan é o órgão federal, vinculado ao Ministério da Cultura que, por meio do Centro Nacional de Arqueologia – CNA promove a gestão do patrimônio arqueológico da Nação, considerado como bem da União pela Constituição Federal do Brasil.

1.    Como saber se meu empreendimento precisa receber anuência do Iphan?

Todo empreendimento que precise de licenciamento ambiental deve levar em conta a necessidade de anuência do Iphan.

Porém, mesmo empreendimentos isentos de licenciamento ambiental também podem ter essa exigência. O Anexo II da Instrução Normativa Iphan nº 01 de 2015 traz uma lista detalhada dos tipos de empreendimentos que precisam de anuência do Iphan para serem construídos.

Além disso, a manifestação do Iphan pode ser exigida, ainda, por legislação específica municipal ou estadual voltada à proteção do patrimônio cultural, por exemplo, quando um empreendimento está em área envoltória de bem protegido por tombamento.

A consulta ao Iphan deve ser feita por meio do Formulário de Caracterização da Atividade – FCA. O órgão se manifestará emitindo um Termo de Referência Específico – TER, enquadrando o empreendimento em um dos quatro níveis previstos na IN ou mesmo indicando que a exigência não se aplica.

2.    Em que fase do projeto devo considerar a arqueologia?

Todas as etapas da pesquisa arqueológica devem ser autorizadas pelo Iphan e todos os produtos analisados pelo órgão, para que este possa se manifestar sobre a viabilidade do empreendimento.

Para não impactar cronogramas de projeto e obra, os gestores de empreendimentos devem sempre considerar os prazos de manifestação do Iphan no tempo previsto para a pesquisa arqueológica. Projetos arqueológicos implantados no início dos estudos ambientais e continuados acompanhando os ritos do licenciamento ambiental, dificilmente causarão impacto nos cronogramas de obra.

3.    Encontrar um sítio arqueológico pode inviabilizar o meu empreendimento?

Tecnicamente, sim, caso o sítio seja extremamente raro e relevante. Mas, na prática, é muito difícil isso acontecer. O empreendedor pode promover o resgate do sítio e viabilizar seu projeto inicial, ou, quando possível fazer alterações de traçado e implantação e manter o sítio preservado.

4.    Qual é o custo da arqueologia para um empreendimento?

O custo das pesquisas arqueológicas costuma ser baixo diante do orçamento total de um empreendimento. Porém atrasos causados por um projeto mal executado, podem custar caro, principalmente se a obra já estiver acontecendo.

Maior ainda é o risco de inviabilidade financeira do empreendedor para o cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta – TAC emitido pelo Iphan, pela destruição de sítios arqueológicos, ou seja, pelo não cumprimento dos ritos orientados pelo órgão.

5.    Que riscos devem ser considerados ao contratar uma empresa de arqueologia?

A arqueologia é uma ciência multidisciplinar e exige conhecimentos singulares. Por isso, além da formação acadêmica, é a experiência que torna o profissional completo e capaz de gerenciar um projeto de levantamento, prospecção, resgate ou acompanhamento arqueológico. Além disso, para atuar como consultor na arqueologia preventiva, o profissional precisa entender os processos envolvidos no licenciamento ambiental e nas obras de infraestrutura.

Assim, para viabilizar um empreendimento, evitando custos decorrentes de perdas de prazo ou desconhecimento dos instrumentos legais que regem a pesquisa arqueológica aplicada ao licenciamento ambiental, deve-se contratar uma empresa que apresente em seu quadro técnico arqueólogos experientes e que disponha de estrutura compatível com os produtos ofertados.

Além disso, especialmente, essa empresa deve desenvolver produtos de qualidade que atendam os parâmetros esperados pelos técnicos analistas do Iphan. Projetos incompletos, relatórios vagos e dados inconsistentes fazem projetos de pesquisa e relatórios serem devolvidos pelo Iphan para complementações e, muitas vezes, serem indeferidos pelo órgão.

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Esse conteúdo foi desenvolvido pela equipe da A Lasca Arqueologia para o 6º Seminário de licenciamento e gestão socioambiental de projetos em infraestrutura. Para saber mais sobre os projetos realizados pela equipe acesse o site da A Lasca.