[ATIVIDADE DE ESCLARECIMENTO]*

Entre os dias 25 e 29/1, arqueólogos da A Lasca estiveram em Engenheiro Coelho (SP) para realizar estudos de campo. Nesse período foram entregues folhetos explicativos na sede da Prefeitura Municipal para distribuição à população, com o objetivo de informar sobre a necessidade de estudos arqueológicos para o licenciamento ambiental de empreendimentos modificadores do meio ambiente.

Essa ação de esclarecimento e extroversão integra o projeto de Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico em área para futuro empreendimento. Esse estudo foi autorizado pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, órgão do Governo Federal responsável pela gestão do patrimônio arqueológico, por meio da Portaria n.º 68, de 11/12/2017.

Por que são necessários esses estudos?

Sítios arqueológicos são bens da União e são protegidos por legislação federal, Lei n. 3.924/61, sendo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan o órgão responsável pela proteção desses sítios. A legislação objetiva a proteção desses bens e exige estudos prévios como forma de garantir a redução dos impactos ao patrimônio arqueológico durante a implantação de atividades e empreendimento potencialmente modificadoras do meio ambiente.

Para que se possa ter sucesso na proteção dos bens culturais, sejam os arqueológicos ou quaisquer outros, é importante o entendimento de que todos nós somos responsáveis por cuidar desses bens para que as gerações futuras possam conhecê-los.

Esta ação busca estimular as percepções e envolver os moradores com seu patrimônio, desenvolvendo, ou ainda, exercitando noções de pertencimento, de identidade e alteridade. Estas atividades são forma de diálogo entre os pesquisadores e a comunidade, visando à valorização, ressignificação e proteção do patrimônio arqueológico e cultural da cidade.

Bens culturais

Bens culturais são elementos representativos da história e da cultura de um lugar e que são importantes para o grupo de pessoas que ali vivem. São referências culturais de Engenheiro Coelho:

• Casas da antiga colônia da Fazenda São Pedro, hoje área urbana

• Antiga Estação Ferroviária de Guayquicana ou Guaiquica, depois Engenheiro Coelho

• A cidade e sua história

Sítios arqueológicos

Em Engenheiro Coelho não há sítios arqueológicos registrados no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos – CNSA, banco de dados mantido e atualizado pelo Iphan. No entanto, a área, localizada junto ao entrecorte das Bacias Hidrográficas do Rio Mojiguaçu e Bacias do Rio Piracicaba, Capivari e Jundiaí, apresenta situação muito favorável à incidência de vestígios arqueológicos remanescentes de populações que ali exerceram suas atividades ou se estabeleceram. Além disso, Engenheiro Coelho já foi alvo de, ao menos, sete estudos arqueológicos autorizados pelo Iphan.

* ESTE TEXTO FAZ PARTE DO CONJUNTO DE PRODUTOS DESENVOLVIDOS PELA A LASCA ARQUEOLOGIA PARA ESCLARECIMENTO À COMUNIDADE LOCAL, EM ATENDIMENTO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1/2015 E PORTARIA N. 137/2016 DO IPHAN.