[ATIVIDADE DE ESCLARECIMENTO]*

Arqueólogos da A Lasca estarão Rio de Janeiro (RJ) para realizar estudos de campo. Nesse período, serão entregues folhetos explicativos na CUFA – Central Única de Favelas (Grupo e Roda de Capoeira) para informar à população local sobre a necessidade de estudos arqueológicos para o licenciamento ambiental de empreendimentos.

Essas ações de esclarecimento integram o projeto de Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área de implantação do empreendimento habitacional Minha Casa, Minha Vida Recanto das Flores. Esse estudo foi autorizado pelo Iphan, órgão do Governo Federal responsável pela gestão do patrimônio arqueológico, por meio da Portaria n.º 77 de 17/12/2018.

Por que são necessários esses estudos?

Sítios arqueológicos são bens da União e são protegidos por legislação federal, Lei n. 3.924/61, sendo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan o órgão responsável pela proteção desses sítios. A legislação objetiva a proteção desses bens e exige estudos prévios como forma de garantir a redução dos impactos ao patrimônio arqueológico durante a implantação de empreendimentos.

Para que se possa ter sucesso na proteção dos bens culturais, sejam os arqueológicos ou quaisquer outros, é importante o entendimento de que todos nós somos responsáveis por cuidar desses bens para que as gerações futuras possam conhecê-los.

Esta ação busca estimular as percepções e envolver os moradores com seu patrimônio, desenvolvendo, ou ainda, exercitando noções de pertencimento, de identidade e alteridade. Estas atividades são uma forma de diálogo entre os pesquisadores e a comunidade, visando à valorização, ressignificação e proteção do patrimônio arqueológico e cultural da cidade.

Bens culturais

Bens culturais são elementos representativos da história e da cultura de um lugar e que são importantes para o grupo de pessoas que ali vivem. O município do Rio de Janeiro possui grande diversidade de bens tombados a nível federal, isto é, protegidos por lei pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, totalizando 231 bens culturais tombados.

• Forte Duque de Caxias

Fonte: Centro de Estudos de Pessoal e Forte Duque de Caxias.

O município ainda conta com bens tombados em nível estadual e municipal. Entre eles encontra-se a Igreja de Nossa Senhora da Conceição do Campinho, tombada provisoriamente pelo decreto municipal de Nº 24560 de 25 de agosto de 2004, localizada próxima a região do empreendimento, no bairro de Campinho.

• Igreja de Nossa Senhora da Conceição do Campinho

Fonte: Patrimônio Madureira

Sítios arqueológicos

No município do Rio de Janeiro, existem 154 sítios arqueológicos registrados na base de dados do Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos – CNSA, banco de dados mantido e atualizado pelo Iphan. Dentre eles, dois estão no interior da Área de Influência Direta (AID) do empreendimento, no bairro de Campinho.

• Sítio Arqueológico Casa do Forte de Campinho:

Sítio histórico de média relevância por se tratar de alicerce soterrado de prédio com paredes volumosas de pedra e cal, com características arcaicas de construção, utilizado até meados do século XX.

• Sítio Arqueológico Laboratório Pirotécnico:

Sítio histórico de relevância por se tratar de instalações de uma antiga fábrica de produtos pirotécnicos e milhares.

* ESTE TEXTO FAZ PARTE DO CONJUNTO DE PRODUTOS DESENVOLVIDOS PELA A LASCA ARQUEOLOGIA PARA ESCLARECIMENTO À COMUNIDADE LOCAL, EM ATENDIMENTO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1/2015 E PORTARIA N. 137/2016 DO IPHAN.